O ministro Bruno Dantas assumiu, nesta quarta-feira (14/12), a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Na solenidade de posse, que aconteceu na sede da Corte de Contas, em Brasília, Dantas destacou a realidade social do Brasil. “Nos últimos anos, vivenciamos um verdadeiro retrocesso civilizatório, em que o alarido das redes sociais e a instabilidade institucional relegaram ao segundo plano o que deveria ser prioritário em nossa sociedade. A fome e a pobreza, que gradativamente se afastavam de nós, voltaram a atormentar o país em níveis elevados, atingindo mais bruscamente as mulheres, crianças e as pessoas negras”, disse.

Para Dantas, é momento de restabelecer o país. “Apesar do quadro dramático, assumo a presidência deste Tribunal munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir; é tempo de pacificar, é tempo de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar os seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, declarou. Em relação à atuação da Corte de Contas, Dantas afirmou que a prioridade do Tribunal deve ser acompanhar e alavancar as políticas públicas destinadas à redução de desigualdades.

“Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar os seus melhores esforços em prol dos vulneráveis.”

Ministro Bruno Dantas, presidente do TCU

O ministro reforçou o papel das instituições democráticas no Brasil. Ao mencionar a missão constitucional do TCU, de velar pelo bom uso dos bens e dinheiro público e fiscalizar a alocação do orçamento em políticas sociais, abordou a atuação do TCU em situações sensíveis para o país, como a pandemia de Covid-19 e o recente processo eleitoral.

“Partilhamos de fiscalizações durante a pandemia, para sermos garantes da vida, uma garantia constitucional, e condenar sua violação e qualquer forma de negacionismo. Participamos da auditoria do próprio processo democrático, das urnas eletrônicas, para ser garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, exemplificou.

Confira aqui o discurso do presidente do TCU, Bruno Dantas, na íntegra.

Sessão extraordinária de posse reúne autoridades

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente José Sarney participaram da cerimônia de posse que marcou, ainda, a chegada do ministro Vital do Rêgo à vice-presidência e à corregedoria do TCU.

A sessão extraordinária foi presidida pelo decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues. Compuseram a mesa de honra a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado Costa e Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e o governador da Bahia, Rui Costa.

Antonio Anastasia discursou representando a Corte de Contas. O ministro relembrou que ele próprio, Dantas e Vital do Rêgo são oriundos do Senado Federal, e afirmou que aquela Casa ensinou muito a todos. “Aprendemos e adquirimos habilidades importantes no Congresso. O parlar do parlamento é acentuado no Senado. O dialogar e, sobretudo, o ouvir. Dar um passo atrás e compreender que fazemos parte de um corpo colegiado e que sozinhos não conseguimos alcançar nenhum propósito. Essas são lições que retiramos da nossa experiência prévia e que, a partir do comportamento dos ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo, vejo que informam e auxiliam na condução do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União”, mencionou. Acesse aqui o discurso na íntegra.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado Costa e Silva, ressaltou que os perfis dos ministros Dantas e Vital do Rêgo se complementam na liderança do Tribunal. “Tenho absoluta certeza de que tão feliz combinação de atributos permitirá que a gestão que ora se inicia seja bem-sucedida e mantenha este Tribunal em sua trajetória de contínua ascensão no panorama institucional do país, com crescentes contribuições ao aperfeiçoamento de políticas e programas de governo, ao combate incessante aos desvios de recursos públicos e à melhoria dos serviços prestados pelo Estado à população brasileira, em especial à sua parcela mais desfavorecida”. Acesse aqui o discurso na íntegra.

Participações

Os ministros do TCU Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira, e os ministros-substitutos Augusto Sherman, Marcos Bemquerer, Weder de Oliveira, participaram da solenidade de posse. Autoridades dos três poderes e representantes de diversas instituições brasileiras também estiveram na cerimônia, entre os quais os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República, Augusto Aras, os ministros de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, da Economia, Paulo Guedes, o ministro emérito do TCU José Múcio Monteiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o senador Veneziano Vital do Rêgo, irmão do vice-presidente Vital do Rêgo.

Ministro Bruno Dantas, presidente do TCU

Formado em Direito, Bruno Dantas tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova Iorque, no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo, e no Institute de Recherche Juridique da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne. É professor da graduação, mestrado e doutorado da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Nove de Julho.

Bruno Dantas compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2011/2013, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2009/2011, indicado pelo Senado Federal na categoria “cidadão com notável saber jurídico e reputação ilibada”.

No CNJ, foi presidente da Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar e autor na Resolução nº 156/2012, que instituiu a exigência “ficha limpa” para a ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário. No CNMP, presidiu as Comissões de Jurisprudência e de Controle Administrativo, tendo sido autor da resolução que instituiu o “Portal da Transparência do Ministério Público”.

Também integrou a Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de novo Código de Processo Civil.

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Ministro Vital do Rêgo Filho, vice-presidente e corregedor do TCU

Vital do Rêgo Filho nasceu em Campina Grande, na Paraíba. Filho do político Vital do Rêgo e irmão do também político Veneziano Vital do Rêgo, é casado e tem dois filhos com Vilauba Morais. Vital é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, da qual também é professor.

Entrou para a vida pública ainda muito jovem, aos 25 anos. Sua carreira política é marcada pela escalada progressiva dentro do Estado. Foi vereador da sua cidade natal em dois mandatos consecutivos, de 1989 a 1995. Também foi eleito deputado estadual pelo seu estado em três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007. Em seguida, elegeu-se deputado federal para um mandato, também pela Paraíba, na legislatura de 2007 até 2011, e por fim serviu como senador da Paraíba na legislatura de 2011 até 2014.

Em dezembro de 2014, foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria compulsória do ministro José Jorge no TCU, cargo que ocupa até os dias atuais.

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