Após o ano de 2020 em que a pandemia da Covid-19 alterou o padrão de gastos do governo, o ano de 2021 trouxe redução de gastos públicos e de indicadores da dívida pública. A redução de gastos em relação ao ano anterior e a recuperação, ainda que parcial, da atividade econômica permitiram um déficit primário de R$ 35,9 bilhões, após um déficit de R$ 745,3 bilhões em 2020.

Fatos Fiscais é uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas às despesas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social e Investimentos no ano de 2021. A obra é um material complementar ao Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.

CONFIRA ALGUNS DESTAQUES:

SAÚDE

O valor mínimo para gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) era R$ 127 bilhões. De acordo com a apuração, foram empenhados R$ 179 bilhões, sendo, portanto, cumprido o chamado “mínimo da Saúde”.

EDUCAÇÃO

A despesa empenhada com manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 76 bilhões, cumprindo, portanto, o “mínimo da educação”, que era de R$ 57 bilhões. A complementação da União para o Fundeb atingiu R$ 23,36 bilhões em 2021, valor 50% maior que os R$ 15,5 bilhões registrados no ano anterior.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em 2021, foram empenhadas R$ 169 bilhões de despesas com assistência social, um aumento real de 54% em relação ao montante de 2019. A despesa empenhada em 2020 (R$ 466 bilhões) ocorreu de forma excepcional em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

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SOBRE O FATOS FISCAIS

É um resumo dos grandes números das contas públicas, a partir da prestação anual de contas do Presidente da República e do parecer prévio do TCU sobre o documento. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal coordena os trabalhos.

O primeiro Fatos Fiscais foi publicado em 2019, com os dados relativos a 2018.

O documento serve como um instrumento de transparência: divulga os principais números das contas públicas, de forma simplificada e com linguagem acessível.

Em 29 de junho de 2022, o TCU apreciou e emitiu Parecer Prévio sobre as Contas prestadas pelo Governo Federal. A análise subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para emitir julgamento e, assim, atender a sociedade em sua expectativa por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.
 

Serviço

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