O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu, na última terça-feira (7/2), por meio da Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. A premiação selecionará as melhores monografias inéditas que promovam o compartilhamento de conhecimento sobre soluções consensuais na administração pública. O edital com as regras, critérios, prazos, e o questionário final para inscrições serão publicados na primeira semana de março, no portal do TCU.

A comunicação oficial da instituição da premiação foi feita pelo presidente Bruno Dantas durante sessão plenária da última quarta-feira (8/2). Na ocasião, o presidente ressaltou a importância do reconhecimento a trabalhos relevantes para o país. “Considerando a recente regulamentação sobre solução consensual de controvérsias no Tribunal, o prêmio será uma forma de ampliar o interesse da população sobre a identificação antecipada e de comum acordo dos problemas na administração pública”, declarou.

Com o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”, o prêmio será dividido em duas categorias: “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e “Sociedade Civil”, que vai premiar monografias escritas por acadêmicos, servidores públicos e demais cidadãos.

As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias serão de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Cada monografia poderá ser inscrita em apenas uma das categorias. A comissão julgadora do prêmio será presidida pelo presidente Bruno Dantas e terá como membros o ministro Benjamin Zymler, o subprocurador-Geral do MPTCU Paulo Bugarin, o secretário de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Nicola Espinheira da Costa Khoury, e o professor Carlos Ari Sundfeld.

Ministro Guilherme Palmeira

A homenagem ao ministro Guilherme Palmeira levou em consideração sua notória carreira política e seu trabalho realizado no Tribunal de Contas da União. Guilherme Palmeira tomou posse como ministro do TCU em 4 de agosto de 1999, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, decorrente da vaga deixada pelo ministro Homero dos Santos.

Guilherme Palmeira presidiu a Corte de Contas de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro do TCU de forma compulsória, no dia 13 de outubro de 2008. Palmeira possuía ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. O ministro também recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e o importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br