O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quarta-feira (15/2), uma sessão solene em homenagem aos 130 anos de instalação do Tribunal de Contas da União (TCU). A solenidade, requerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e pelo deputado federal Hugo Motta, contou com a presença de autoridades, parlamentares, servidores, gestores e ministros da Corte de Contas.

Em seu discurso, o presidente do TCU, Bruno Dantas, ressaltou a atuação da Corte de Contas para garantir transparência, responsabilidade e eficiência na administração pública, a fim de impactar a qualidade dos serviços públicos e a vida dos cidadãos brasileiros. O ministro falou da relação de colaboração entre o Tribunal e o Congresso Nacional. “Importa ressaltar que a atuação conjunta entre o TCU e o Congresso Nacional não somente fortalece a fiscalização e o controle das contas públicas, mas também contribui para assegurar a eficiência e transparência das políticas públicas”, afirmou Dantas.

O presidente retomou passagens históricas do TCU, mas destacou a modernização da Corte de Contas. Recentemente, o Tribunal criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que atua para identificar soluções consensuais e mitigar litígios, aumentando a eficiência e economicidade da administração. “Trata-se de medida que zela pela segurança jurídica e valoriza o diálogo institucional entre diferentes órgãos estatais e com particulares que se relacionam com o poder público. Essa nova linha de atuação propiciará melhor aproveitamento de trabalhos elaborados pelo TCU no exercício da função de controle externo, em especial no cumprimento da missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional”, explicou.

O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer observou que desde a instalação do TCU, em 1893, as atribuições da Corte foram ampliadas e aperfeiçoadas para acompanhar as demandas da evolução da administração pública. “Hoje, o Tribunal de Contas constitui a maior garantia de que os recursos públicos sejam bem empregados em prol do nosso povo e do desenvolvimento do nosso país. Nesses 130 anos, modernizaram-se as metodologias e tecnologias aplicáveis ao controle externo, o que alavancou significativamente a capacidade fiscalizatória do Tribunal, a qualidade do trabalho e a tempestividade na entrega do resultado”, pontuou.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, lembrou que o TCU participa na construção de soluções e de meios de controle que propiciam aos cidadãos brasileiros maior e melhor retorno do gasto público. “Essa é, pois, a razão de ser do TCU: melhorar a qualidade do gasto público, pois, assim, melhora-se a vida das pessoas. Seja evitando desperdícios, punindo ilegalidades, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão, da governança e da prestação de serviços públicos, a atuação do Tribunal de Contas resulta no emprego mais eficiente e racional dos recursos públicos, impactando beneficamente a sociedade”.

Autoridades prestam homenagens ao TCU 

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A atuação do TCU tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e a corrigir irregularidades e aprimorando a transparência e a prestação de contas. O órgão é também um dos maiores colaboradores deste Poder Legislativo, no processo de implementação de políticas públicas e na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo nosso país”, senador Veneziano Vital do Rêgo.

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O monitoramento dos gastos públicos e a responsabilização das contas da União são medidas fundamentais para que as políticas sejam aplicadas corretamente e com eficiência. O TCU tem sido um grande parceiro do Congresso Nacional na busca dessas metas. O legítimo serviço que o TCU presta à República brasileira também tem como papel fundamental a prevenção e a repressão aos atos de corrupção, tendo a missão sagrada de tutelar os interesses públicos, fiscalizando a administração direta e indireta, a fim de proteger os recursos do contribuinte, assegurar o bom uso destes recursos e construir uma sociedade mais responsável e justa”, deputado federal Hugo Motta.

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O TCU, no período da pandemia de Covid-19, tomou decisões que salvaram vidas. Decisões extremamente importantes no que pertine à omissão de políticas públicas que havia e também na necessidade da eficiência do Estado. E nessa atuação com característica preventiva, característica de auxílio, mostrando para o Estado a atenção para a baixa execução do orçamento que estava sendo colocado para a necessária, eficaz e efetiva possibilidade de se combater a pandemia. Também a ausência de critérios claros e objetivos para a transferência de recursos. E o Tribunal explicitou a ausência de políticas nacionais de testagem e de comunicação com a população, e a possível omissão no poder e dever de agir dos gestores públicos. Como cidadão brasileiro, ficam os meus cumprimentos aos ministros, auditores, servidores e colaboradores do TCU pelo trabalho que salvou vidas”, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

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O TCU é norte e paradigma para todos nós do Controle. Inspirando com sua ação preditiva, proativa, sem se pretender substitutiva do gestor. Presente, sem que seja invasiva. Democrática e defensora da democracia. Uma casa do Controle, que cuida da fiscalização não apenas dos gastos públicos, mas também das renúncias de receitas. Que não se satisfaz unicamente com a verificação da conformidade e que, com amparo constitucional, incursiona-se às áreas da eficiência, da eficácia e da efetividade. Enfim, vai aferindo se os tributos pagos se traduzem, efetivamente, em melhorias na vida das famílias brasileiras e na diminuição das desigualdades. E somos solidários na defesa da democracia, sabendo que sem ela o Controle também sucumbe”, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

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Temos a alegria de celebrar os 130 anos de atuação do Tribunal de Contas da União. Instituição que trabalha com excelência em favor do Brasil e dos brasileiros. Nas suas 13 décadas de funcionamento, o TCU fez muito pelo Brasil e pelo parlamento brasileiro. É importante destacar a profícua e imprescindível parceria entre o Congresso Nacional e o TCU no cumprimento da tarefa imperiosa de fiscalizar e controlar os gastos do poder público. Na realização dessa tarefa, o parlamento conta com o valoroso auxílio técnico do Tribunal de Contas da União”, deputado Marcos Pereira.

Participações

Entre as autoridades presentes, destacam-se, ainda, os ministros do TCU Vital do Rêgo, vice-presidente e corregedor da Corte de Contas, Antonio Anastasia, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, e Walton Alencar, decano do TCU, o futuro ministro do Tribunal, indicado pela Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus, o procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros de Lima, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do Instituto Rio Branco, Edilberto Carlos Pontes Lima, o deputado Zé Neto, os senadores Marcos Pontes, Tereza Cristina e Dr. Hiran.

Os secretários-gerais de Controle Externo, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, da Presidência, Frederico Carvalho Dias, de Administração, Marcio André Santos de Albuquerque, o chefe de gabinete da Presidência, Maurício Wanderley, também participaram da solenidade.
 

Serviço

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