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Destaque da sessão plenária de 26 de outubro
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o processo de desestatização dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias), conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais.
A análise do Tribunal compreendeu os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), o contrato e seus anexos, e demais documentos pertinentes à concessão. Também foram avaliados aspectos regulatórios e da capacidade de implementação dos dispositivos contratuais pelo regulador.
Na análise do contrato e seus anexos, foram encontradas inconsistências e oportunidades de melhoria, que deverão ser corrigidas pela ANTT antes do lançamento do certame licitatório.
A respeito da modelagem, conceitos e incentivos inéditos na concessão, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que: “é importante reconhecer que, diante de recorrentes insucessos em termos de lograr a realização de investimentos tão necessários à infraestrutura do País, novas soluções estão sendo propostas, sem perder de vista que isso deve ser feito considerando o necessário equilíbrio com a modicidade tarifária”.
Processo: TC 042.775/2021-3
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