O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se reuniu nesta terça-feira (30), com o ministro da Educação, Camilo Santana, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, e conselheiros de Tribunais de Contas de Estados e Municípios. O encontro discutiu a atuação conjunta das Cortes de Contas em relação à retomada de obras e infraestrutura educacional paralisadas em todo o país.

A reunião, liderada pelo TCU, ocorre após o governo federal lançar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória (MP) 1.174/2023. O pacto contempla obras e serviços de infraestrutura cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE, na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP. O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Os ministros do TCU Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Benjamin Zymler também participaram da reunião. “Nosso objetivo é dialogar sobre a uniformização do controle dessas obras e como os prefeitos, governadores o FNDE e o Ministério da Educação vão prestar contas. Somente agindo de forma coordena entre as instituições, daremos segurança jurídica aos gestores que precisam retomar obras em suas comunidades”, avaliou o presidente Bruno Dantas. 

Quase 3,6 mil obras de educação básica paradas no país

De acordo com dados do Painel do TCU de Acompanhamento das Obras Paralisadas, atualmente, o Brasil tem 8.603 obras paralisadas, das quais 3.580 são de educação básica.

Para Dantas, a iniciativa do governo federal é fundamental para reverter o quadro atual. “A expectativa é que uma grande quantidade de obras seja retomada e que o investimento represado seja revertido em prol da sociedade. Para o controle, surge o desafio de acompanhar a retomada dessas obras em todo o território nacional. Impõe-se, ainda, a necessidade de coordenação entre os órgãos de fiscalização para o acompanhamento do pacto”, disse.

Como medidas práticas, o ministro recomendou a elaboração de Acordo de Cooperação entre o TCU e os demais órgãos de controle externo, para organizar a atuação e os procedimentos de acompanhamento das obras. Nesse contexto, a proposta prevê que o TCU acompanhe a gestão do plano de retomada, analisando os critérios de seleção e a liberação de recursos federais. Aos tribunais de contas estaduais e municipais cabe verificar a regularidade da contratação e execução das obras. O ministro sugeriu, ainda, a criação de portal com informações sobre o andamento das obras, a metodologia e os resultados da atuação dos órgãos de controle.

“Cabe a nós, tribunais de contas, contribuir para minimizar os riscos envolvidos nesse processo, a fim de proporcionar a adequada aplicação dos recursos destinados a esse pacto, bem como evitar a retomada de obras não prioritárias ou inviáveis, e que não atendam mais às necessidades locais”, ressaltou o presidente do TCU.

O ministro Camilo Santana apresentou o atual cenário de obras paralisadas e inacabadas no país e o plano do Ministério para a retomada. Ele explicou que apenas cinco estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais e Pará – concentram 54% das obras inacabadas e 52% das obras paralisadas no Brasil. “Existem obras que estão há dez anos paradas. O pacto possibilitará entregar ao país 1.300 creches, centenas de escolas, de quadras. Essa é uma ação do Brasil, não é só do Ministério da Educação. É um esforço coletivo”, disse Santana.

Veja a apresentação do ministro da Educação, Camilo Santana, na reunião.

Participações

A reunião contou com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Chrispim Guaraná, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto, do representante do Instituto Rui Barbosa (ISC), Severiano José Costandrade de Aguiar, e do procurador federal do FNDE, Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro.

Os conselheiros Ranilson Brandão Ramos (TCE-PE), Rodrigo Flávio Chamoun (TCE-ES), Marco Peixoto (TCE-RS), Joaquim Kennedy Nogueira Barros (TCE-PI), Suzana Azevedo (TCE-SE), Márcio Michel Alves de Oliveira (TCDF), André Luiz de Matos Gonçalves (TCE-TO), Francisco de Souza Andrade Netto (TCM-BA), Antonio José Costa de Freitas (TCM-PA), Cláudio Terrão (TCE-MG), Gilberto Pinto Monteiro Diniz (TCE-MG) e Fábio Túlio Filgueiras (TCE-PB) participaram do encontro.

Os secretários-gerais da Presidência do TCU, Frederico Carvalho Dias, de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, o chefe de Gabinete da Presidência, Maurício Wanderley, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento, Vanessa Lopes Lima, e o secretário de Controle Externo de Infraestrutura, Carlos Rafael Menin Simões, acompanharam o debate.

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