Ouvidoria

Ouvidoria

 

A Ouvidoria do TCU foi instituída pela Resolução nº 169/2004, regulamentada pela Portaria nº 121/2005 e não há unidades descentralizadas da Ouvidoria nos Estados.

Compete à Ouvidoria realizar triagem das manifestações e encaminhá-las às unidades competentes deste Tribunal de Contas, para averiguação e eventuais providências. Ao cidadão será fornecido número de registro da manifestação para acompanhamento e ser-lhe-ão prestadas informações quanto às ações/tramitações ocorridas, bem como sobre a deliberação de mérito do TCU. Não há senha para acompanhamento da manifestação e todas as manifestações recebem idêntico tratamento.

As informações produzidas pela Ouvidoria, com base em elementos recebidos dos cidadãos, sobre indícios de ilegalidades ou irregularidades na atuação de autoridade ou de servidor do Tribunal ou de agente público jurisdicionado ao TCU, são encaminhadas às unidades técnicas competentes, para fins de exame preliminar. Cabe ressaltar, contudo, que a própria Ouvidoria responde a grande parte das demandas recebidas (pedidos de informações, sugestões, reclamações, etc.), repassando-as às unidade técnicas somente quando necessário.

Constatados os indícios de ilegalidade ou irregularidade, a unidade técnica competente deverá submeter o feito ao relator como representação, nos termos do art. 237, VI, do Regimento Interno do TCU. Todavia, ausentes os indícios de ilegalidade ou irregularidade, a unidade técnica competente submeterá ao relator com proposta de arquivamento, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 237 do Regimento Interno.

A título de orientação técnica, sem qualquer conteúdo normativo e sem que se constitua pré-julgamento de caso concreto, a Ouvidoria pode oferecer a opinião pessoal de seus servidores para ajudar a dirimir dúvidas em consultas e/ou orientações.

A Ouvidoria conta com um sistema informatizado próprio (SISOUV) desenvolvido e mantido pela Ouvidoria para armazenagem, análise e atendimento das manifestações.