Ouvidoria

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A Ouvidoria

A Ouvidoria do TCU foi originalmente instituída no ano de 2004, tendo sua estrutura e competências hoje definidas pela Resolução TCU nº 284/2016, além do seu funcionamento disciplinado pela Portaria TCU nº 123/2012.

Em linhas gerais, compete à Ouvidoria realizar triagem das demandas recebidas por meio de manifestações e encaminhá-las às unidades competentes deste Tribunal de Contas, para averiguação e eventuais providências. Ao cidadão será fornecido número de registro da manifestação para acompanhamento e ser-lhe-ão prestadas informações quanto às ações/tramitações ocorridas, bem como sobre a deliberação de mérito do TCU. Não há senha para acompanhamento da manifestação e todas as manifestações recebem idêntico tratamento.

As informações produzidas pela Ouvidoria, com base em elementos recebidos dos cidadãos, sobre indícios de ilegalidades ou irregularidades na atuação de autoridade ou de servidor do Tribunal ou de agente público jurisdicionado ao TCU, são encaminhadas às unidades técnicas competentes, para fins de exame preliminar. Cabe ressaltar, contudo, que a própria Ouvidoria responde a grande parte das demandas recebidas (pedidos de informações, sugestões, reclamações, etc.), repassando-as às unidades técnicas somente quando necessário.

No caso das comunicações de irregularidade, cabe à unidade responsável do Tribunal avaliá-las segundo critérios de materialidade, risco, relevância, interesse social e veracidade dos fatos descritos, para decidir se os exames preliminares devem prosseguir ou se as informações servirão de subsídios ao planejamento de futuras fiscalizações.

Em relação às manifestações recebidas a título de orientação técnica, a Ouvidoria pode, sem qualquer conteúdo normativo e sem que se constitua pré-julgamento de caso concreto, oferecer ajuda principalmente com pesquisa jurisprudencial, das decisões do Tribunal.

A Ouvidoria conta com um sistema informatizado próprio (SISOUV) desenvolvido e mantido pela Ouvidoria para armazenagem, análise e atendimento das manifestações.

Antes de manifestar-se, confira na área de Transparência se a informação desejada já se encontra publicada no Portal. Se não a encontrar ou para encaminhar consultas e denúncias, leia primeiro: como solicitar certidões, demais dúvidas frequentes e a carta de serviços oferecidos ao cidadão.

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