Tribunal de Contas da União

Organizações Internacionais às quais o TCU integra

Intosai - Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores

Presidente: Liu Jiayi, Auditor Geral da China

Secretário Geral: Presidente da EFS da Áustria, Dr. Margit Kraker

Fundada em 1953, por iniciativa de Emilio Fernandez Camus, então presidente da Entidade Superior de Controle de Cuba, quando 34 países, dentre eles o Brasil, se encontraram para o 1º Congresso da Intosai naquele país. Atualmente a Organização congrega 192 entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e 5 organizações associadas.

Esta organização é autônoma, independente e não política. Sua natureza não governamental lhe permite ter status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas.

Os princípios fundamentais que regem a INTOSAI encontram-se consolidados na Declaração de Lima sobre Diretrizes para Preceitos de Auditoria adotada em outubro de 1977, na IX INCOSAI realizada em Lima (Peru).

Dentre seus objetivos encontram-se a promoção do desenvolvimento permanente e transferência de conhecimento, aperfeiçoamento da auditoria governamental de maneira global e incremento das capacidades profissionais, além de ser um norteador para as EFS em seus respectivos países para o bom controle de gastos públicos. Para que esses objetivos sejam alcançados de forma plena, os países membros dividem-se em suas áreas de expertise e contribuem com o melhor que têm em vários comitês, subcomitês e grupos de trabalho com o fito de garantir o desenvolvimento almejado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz parte dos seguintes comitês/subcomitês/grupos de trabalho da Intosai:

Os princípios fundamentais de auditoria encontram-se na página web www.issai.org. O TCU, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) traduziu para o português quatro:

Olacefs - Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras

Presidente: Auditor Superior de la Federación de México, C. P. C. Juan Manuel Portal

Secretário Executivo: Contraloría General de la República de Chile, Jorge Bermúdez Soto

A Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. Suas origens remontam ao ano de 1963, quando o Primeiro Congresso Latino-americano de Entidades Fiscalizadoras (Cladefs), realizado em Caracas/Venezuela, recomendou a organização de um Instituto Latino-Americano de Controle Fiscal. Tal instituição foi criada no 2º Cladefs em 1965, e assumiu a denominação de Instituto Latino-americano de Ciências Fiscalizadoras (Ilacif). O Brasil foi um dos países que participaram da criação do instituto.

A Olacefs, sucessora do Ilacif, foi criada em 1990 em Assembleia Extraordinária realizada em Buenos Aires/Argentina. Surgiu como resposta às demandas de maior institucionalização da cooperação entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) do subcontinente. A organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação – tudo isso com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das EFS membros. A Olacefs, que atualmente conta com 22 países membros, é um dos grupos regionais da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

A organização é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Conselho Diretivo; Presidência; Secretaria Executiva; Comissão de Práticas de Boa Governança (CTPBG); Comissão de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho (Cedeir); Comissão Técnica da Auditoria de Meio Ambiente (Comtema); Comissão de Participação Cidadã (CPC); Comissão de Tecnologias e Comunicações (CTIC); Comitê de Criação de Capacidades (CCC) e Comitê Especial de Revisão da Carta Constitutiva e Regulamentos (CER)

O Tribunal de Contas da União, membro da Olacefs desde sua fundação, atualmente preside o Comitê de Criação de Capacidades (CCC) que é órgão da Olacefs que promove e administra o desenvolvimento de capacidades profissionais e institucionais das EFS.

Além do CCC, o TCU atualmente também preside o Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP), criado em 2013 e vigente até julho de 2017, com o objetivo principal de apoiar as EFS da região no processo de identificação e compartilhamento de boas práticas em auditoria de obras públicas, como estratégia de aprendizagem conjunta e geração de capacidades institucionais.

O TCU integra, ainda, outras duas comissões da Olacefs:

EFSUL - Organização das EFS dos Países do Mercosul e Associados (Bolívia e Chile) 

Presidente Pro-Tempore: Contraloría General del Estado Plurinacional de Bolivia, Henry Lucas Ara Pérez

Secretária Executiva: Auditora General de la Nación de Argentina, Vilma Castillo

A Organização de Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do MERCOSUL e Associados (EFSUL), composta atualmente pelas EFS da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, surgiu como resultado do interesse comum em acompanhar os atos resultantes da integração dos países por meio do Tratado de Assunção de 1991, assim como de compartilhar informações e experiências das instituições.

Além disso, a EFSUL define as ações sobre o controle externo na região por intermédio de um órgão interno denominado Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural.

OISC/CPLP - Organização das Instituições Supremas de Controle da CPLP

Secretário-Geral: Ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União

A Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma associação autônoma e independente, criada para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas Instituições Membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos. A OISC/CPLP foi criada em 1995 e é Membro Associado da Intosai desde 2010.

O primeiro Secretário-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, foi, de 1995 até março de 2013, o Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. O trabalho desenvolvido nos anos anteriores pela Secretaria-Geral da Comissão Mista pode ser conhecido por meio dos relatórios de atividades aprovados nos Encontros e Reuniões dos Tribunais da CPLP (Maputo, 1997; Lisboa, 1998; Lisboa, 1999; Brasília, 2000; Ponta Delgada, Açores, 2001; Luanda, 2002; Fortaleza, 2004; Maputo 2006; Lisboa 2007, Cidade do Porto 2008, Cidade de São Tomé 2010, Cidade da Praia 2012).

A partir de 13 de fevereiro de 2013, a Secretaria-Geral da Organização contou com a condução do Ministro Valmir Campelo, que ficou em atividade até 8 de abril do ano seguinte, em razão de sua aposentadoria.

Em 9 de abril de 2014, assume a Secretaria-Geral, por indicação do Presidente do TCU, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o decano, Ministro Walton Alencar Rodrigues.

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