Relações institucionais

O TCU e a cooperação internacional 

O TCU mantém relações de cooperação com Entidades Fiscalizadoras Superiores de vários países. A cooperação vai desde o mero atendimento a pesquisas e outras trocas de informações até a organização de atividades de treinamento e intercâmbio técnico mais profundo sob a égide de acordos de cooperação bilaterais e multilaterais.

Não obstante encontrarem-se em vigor vários acordos bilaterais celebrados entre o Tribunal e outras EFS, maior ênfase tem sido dada à cooperação técnica que se desenvolve no contexto de acordos multilaterais de cooperação. Além de manter intercâmbio com Entidades congêneres no âmbito da International Organization of Supreme Audit Institutions - INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e de um de seus grupos regionais, a Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS, o Tribunal mantém cooperação intensa no âmbito da Organização das Instituições Supremas de Controle - ISC da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e da Organização das Entidades Fiscalizadoras dos Países de Mercosul, Bolívia e Chile.

Desde 29 de junho de 1995, os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, congregados na Organização das ISC da CPLP, vêm promovendo importantes ações de cooperação, tais como a realização de cursos e estudos conjuntos, o intercâmbio de auditores para cursos e estágios e, também, a permuta de publicações técnicas.

As Instituições de Contas da CPLP vêm realizando proficiente intercâmbio com reflexos positivos para o trabalho de fiscalização da Administração Pública a cargo de cada uma das sete Instituições. Os cinco Tribunais africanos, por ser curta a trajetória que até então percorreram, sentem ainda mais tais reflexos, constituindo as ações de cooperação, para eles, oportunidades importantes de aprimoramento e fortalecimento institucional.

A Organização das ISC da CPLP é constituída por uma Assembléia Geral, um Conselho Diretivo, uma Secretaria-Geral e um Centro de Estudos e Formação. A Secretaria-Geral funciona no Tribunal de Contas da União desde 1995, enquanto que o Centro de Estudos e Formação funciona no Tribunal de Contas de Portugal.

Em 26 de julho de 1996, foi assinado o Memorandum de Entendimentos entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul (Entidades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em decorrência do interesse comum surgido entre elas com a instituição do Mercado Comum dos Países do Cone Sul pelo Tratado de Assunção, de 1991 - interesse de acompanhar os atos decorrentes dessa integração - e, também, considerando a meta das quatro Entidades de partilhar informações e experiências.

Em 1997, passaram a integrar o grupo das EFS dos países do Mercosul a Controladoria Geral da Bolívia e a Controladoria Geral do Chile. Considerando que Bolívia e Chile são países em vias de ingresso no Mercosul, as duas Instituições foram aceitas como novos membros, havendo ambas ratificado os termos do Memorandum de Entendimentos de julho de 1996. Juntamente com as Entidades Fiscalizadoras da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, as duas instituições formam agora a Organização das EFS dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile.

O Tribunal de Contas da União é membro fundador da International Organization of Supreme Audit Institutions - Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores). A Organização é composta pela Assembléia Geral, Conselho Diretor, Secretaria-Geral, Organizações Regionais (Afrosai, Arabosai, Carosai, Eurosai e Olacefs) e por Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho. Atualmente o TCU integra o Comitê de Normas Profissionais, o Comitê de Dívida Pública, o Comitê de Auditoria da Tecnologia da Informação, o Grupo de Trabalho sobre Privatização e o Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental. Integra ainda três subcomitês pertencentes ao Comitê de Normas Profissionais: o Subcomitê de Auditoria de Desempenho, que o Tribunal preside, o Subcomitê de Auditoria de Conformidade e o Subcomitê de Normas de Controle Interno.

Regionalmente, o TCU faz parte da Olacefs - Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores. No âmbito da Organização, o Tribunal coordena a Comissão Técnica Especial de Auditoria Ambiental - Comtema e integra a Comissão Técnica Especial de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho - Cedeir e o Comitê de Capacitação Regional - CCR. A cooperação empreendida na Olacefs é bastante relevante para o TCU. O Tribunal já atuou como subsede da Organização para seu programa de capacitação, promovendo o curso "Auditoria Ambiental" e, em várias oportunidades, o curso "Auditoria de Sistemas Informatizados", abertos à participação de todas as EFS da Olacefs. Ademais, auditores do TCU participam de cursos promovidos dentro do referido programa de capacitação em Entidades membros da Organização de diferentes países.