Relações institucionais

Organizações Internacionais às quais o TCU integra

1. Intosai

Presidente: Liu Jiayi, Auditor Geral da China

Secretário Geral: Presidente da EFS da Áustria, Dr. Margit Kraker

            Fundada em 1953, por iniciativa de Emilio Fernandez Camus, então presidente da Entidade Superior de Controle de Cuba, quando 34 países, dentre eles o Brasil, se encontraram para o 1º Congresso da Intosai naquele país. Atualmente a Organização congrega 192 entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e 5 organizações associadas.

Esta organização é autônoma, independente e não política. Sua natureza não governamental lhe permite ter status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas.

Os princípios fundamentais que regem a INTOSAI encontram-se consolidados na Declaração de Lima sobre Diretrizes para Preceitos de Auditoria adotada em outubro de 1977, na IX INCOSAI realizada em Lima (Peru).

Dentre seus objetivos encontram-se a promoção do desenvolvimento permanente e transferência de conhecimento, aperfeiçoamento da auditoria governamental de maneira global e incremento das capacidades profissionais, além de ser um norteador para as EFS em seus respectivos países para o bom controle de gastos públicos. Para que esses objetivos sejam alcançados de forma plena, os países membros dividem-se em suas áreas de expertise e contribuem com o melhor que têm em vários comitês, subcomitês e grupos de trabalho com o fito de garantir o desenvolvimento almejado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz parte dos seguintes comitês/subcomitês/grupos de trabalho da Intosai:

Comitê de Normas Profissionais (membro do comitê diretor) - PSC

Subcomitê de Auditoria de Desempenho (PAS) (presidido pelo TCU)
Subcomitê de Auditoria de Conformidade (CAS)

Subcomitê de Auditoria Financeira (FAS)
Subcomitê de Auditoria de Controle Interno (ICS)

            Comitê de Desenvolvimento de Competências (CBC)

            Comitê de Compartilhamento de Conhecimento (KSC)

 

Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública 
Grupo de Trabalho sobre Auditoria de Tecnologia da Informação
Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental 

Grupo de Trabalho sobre Modernização Financeira e Reforma Regulatória

Grupo de Trabalho sobre Auditoria em Indústrias Extrativistas

Comitê Financeiro e Administrativo (FAC)

Força-tarefa para certificação de auditores

Força-tarefa para planejamento estratégico

 

Comitê Diretivo do Comitê de Doadores da Intosai

 
Os princípios fundamentais de auditoria encontram-se na página web www.issai.org. O TCU, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) traduziu para o português quatro:
  • Princípios Fundamentais de Auditoria (nível 3)

http://www.intosai.org/fileadmin/downloads/downloads/4_documents/ISSAI_100_Portugues.pdf

 

2. Olacefs

Presidente: Auditor Superior de la Federación de México, C. P. C. Juan Manuel Portal

Secretário Executivo: Contraloría General de la República de Chile,  Jorge Bermúdez Soto

A Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. Suas origens remontam ao ano de 1963, quando o Primeiro Congresso Latino-americano de Entidades Fiscalizadoras (Cladefs), realizado em Caracas/Venezuela, recomendou a organização de um Instituto Latino-Americano de Controle Fiscal. Tal instituição foi criada no 2º Cladefs em 1965, e assumiu a denominação de Instituto Latino-americano de Ciências Fiscalizadoras (Ilacif). O Brasil foi um dos países que participaram da criação do instituto.

A Olacefs, sucessora do Ilacif, foi criada em 1990 em Assembleia Extraordinária realizada em Buenos Aires/Argentina. Surgiu como resposta às demandas de maior institucionalização da cooperação entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) do subcontinente. A organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação – tudo isso com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das EFS membros. A Olacefs, que atualmente conta com 23 países membros, é um dos grupos regionais da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

A organização é composta pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral; Conselho Diretor; Presidência; Secretaria Geral; Comissão de Ética Pública, Probidade Administrativa e Transparência (Cepat); Comissão de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho (Cedeir); Comissão Técnica da Auditoria de Meio Ambiente (Comtema); Comitê de Capacitação Regional (CCR) e Comitê Especial de Revisão da Carta Constitutiva e Regulamentos (CER).

O Tribunal de Contas da União é membro da Olacefs desde sua fundação e integra as seguintes comissões:

Comissão Técnica de Auditoria de Meio Ambiente – Comtema

Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho – Cedeir

Comissão Técnica Especial de Ética Pública, Probidade Admnistrativa e Transparência – Cepat

Comitê de Capacitação Regional - CCR

 

3. EFSUL - Organização das EFS dos Países do Mercosul e Associados (Bolívia e Chile) 

 

Presidente

Secretário-ExecutivoAuditora Geral Vilma Castillo, da Auditoria Geral da Nação (EFS da Argentina)

Memorandum de Entendimentos

Estatuto da Organização

 

4. OISC/CPLP - Organização das Instituições Supremas de Controle da CPLP 

Presidente: Juiz-Conselheiro Dr. José Carlos Delgado, Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde

Secretário-Geral: Ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União

Conselho Diretivo:

Juiz-Conselheiro Dr. José Carlos Delgado, Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde
Juiz-Conselheiro Dr. Guilherme D'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal
Ministro Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União 

Artigos publicados sobre a Organização as ISC da CPLP: