Relatório e Pareceres Prévios Sobre as Contas do Governo da República

Apresentação
Versão Simplificada
Relatório e Parecer

Fotos

[Trator]
Patrick Hajzler

[Plantação de alface]
Agência Base

[Mãos com trigo]
Maja

[Casa de Barro]
Caetano Larcerda

[Casas de Alvenaria]
Lúcia Sebe/Agência Minas

Introdução

Nesta oportunidade, o Tribunal de Contas da União – TCU desempenha, pela 75ª vez, a sua atribuição constitucional de apreciar e emitir Parecer prévio conclusivo sobre as Contas que o Presidente da República deve prestar anualmente ao Congresso Nacional.

A emissão do referido Parecer prévio pelo TCU constitui etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública, pois subsidia o Poder Legislativo com os elementos técnicos de que necessita para emitir o seu julgamento acerca das contas em comento.

Registro que o TCU emite Parecer prévio apenas sobre as Contas prestadas pelo Presidente da República, pois as Contas atinentes aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, ao contrário, em vez de serem objeto de pareceres prévios individuais, são efetivamente julgadas por esta Corte de Contas, em consonância com a Decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 21/8/2007, ao deferir Medida Cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2.238-5/DF. O Relatório sobre as Contas do Governo da República contempla, também, informações sobre os demais Poderes e o Ministério Público, compondo assim todo um panorama da Administração Pública Federal.

Compõem as contas em exame os Balanços Gerais da União, o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sobre a execução orçamentária e os demais demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação.

Nesse sentido, o Parecer prévio é acompanhado de Relatório contendo informações sobre o desempenho dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como sobre o reflexo da administração financeira e orçamentária federal no desenvolvimento econômico e social do País.

Na parte inicial do relatório, apresento uma breve síntese sobre a performance da economia brasileira no exercício de 2009, abordando alguns dos principais dados macroeconômicos, com destaque para a inclusão de estudo comparativo da carga tributária do Brasil com a de outros países. Em face do panorama econômico que caracterizou o período em exame, são desenvolvidas, ainda, análises relacionadas a medidas adotadas pelo Governo Federal com vistas a combater os efeitos da crise econômica mundial sobre a economia doméstica.

Apresento, na sequência, análise das receitas e despesas no exercício e das ações setoriais do governo. No contexto da receita, destaca-se uma avaliação da arrecadação decorrente de multas administrativas aplicadas por diversos órgãos da Administração Pública Federal. É apresentada, no âmbito das despesas, uma avaliação circunstanciada do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de Programas do Plano Plurianual – PPA 2008/2011 e das grandes áreas de despesa que compõem o gasto público, tais como: Seguridade Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Reforma Agrária, contemplando, ainda, em destaque, iniciativas relacionadas à reforma do Poder Judiciário.

Em relação aos balanços gerais apresentados, foram analisadas as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União quanto à abrangência institucional, aos critérios e procedimentos contábeis, à apresentação e consolidação desses demonstrativos, tecendo-se, ao final, conclusões sobre o nível de evidenciação contábil na União.

O capítulo subsequente apresenta um panorama das principais ações do Governo Federal no que concerne à Reforma Agrária, contemplando, ainda, uma consolidação dos principais trabalhos de controle externo realizados nos últimos anos pelo Tribunal de Contas da União.

A propósito, a necessidade de um maior aprofundamento dos trabalhos de fiscalização do TCU nessa importante política governamental resultou em uma recomendação por mim dirigida ao Plenário em 25/4/2007 para que fosse realizada ampla Auditoria Operacional no tema em tela. Ao acolher minha sugestão, o Plenário resolveu que a questão fundiária deveria se constituir em Tema de Maior Significância – TMS, o que viabilizou a realização de diversas fiscalizações a partir de então.

No tocante às recomendações exaradas nas contas referentes ao exercício de 2008, apresento uma síntese das providências adotadas pelo governo para a correção das falhas apontadas naquele exercício.

Ao final, com o objetivo de contribuir para a observância dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública, são formuladas recomendações a diversos órgãos e entidades.

Assim, submeto à elevada apreciação deste Plenário, na forma prevista no Regimento Interno desta Corte, dentro do prazo constitucional, o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

RAIMUNDO CARREIRO
Ministro-Relator

Versão Simplificada

Apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as Contas do Governo é atribuição de destaque do Tribunal de Contas da União, a ponto de ter sido evidenciada na Constituição de 1988, em seu artigo 71, inciso I, como a primeira competência desta Corte de Contas. Por meio dessa atuação, o TCU cumpre sua função constitucional como órgão técnico do Controle Externo, ao fornecer os meios de o Congresso Nacional realizar o julgamento do uso do dinheiro público.

Compõem o Relatório e Parecer Prévio das Contas do Governo da República de 2009 temas como o desempenho da economia brasileira, análise das receitas, despesas e das demonstrações contábeis da União em 2009, ações setoriais, além de recomendações e ressalvas propostas pelo TCU. O relatório contém, ainda, um capítulo especialmente dedicado a tratar das ações do governo federal relacionadas com a Reforma Agrária no Brasil.

Os arquivos abaixo compõem a versão simplificada do relatório submetido ao Plenário do TCU e visa a trazer para o público as principais questões relacionadas com a gestão do governo federal em 2009. A intenção é contribuir para o aumento da transparência da atuação governamental e para o fortalecimento do exercício do controle social.

Análise da Crise	Desempenho da Economia Brasileira	Carga Tributária	Arrecadação de multas administrativas
Despesa Orçamentária	Transferências Voluntárias	Previdência Social	Planejamento e Orçamento da União
Programa de Aceleração do Crescimento	Despesa Orçamentária	Análise da Contabilidade da União	Reforma Agrária
Modernização do Poder Judiciário	Conclusões, Ressalvas e Recomendações