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Créditos: DivulgaçãoApresentação
A Constituição Federal de 1988 reserva para o Tribunal de Contas da União a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O relatório das contas de governo do exercício de 2010 objetiva trazer uma discussão do cenário econômico e das ações macroecômicas governamentais; promover a accountability governamental; dar transparência às ações estatais; avaliar o desempenho do governo; incentivar o aperfeiçoamento da gestão pública em seus mais variados aspectos; fornecer um parecer sobre os dados financeiros, patrimoniais e contábeis da União; além de realizar um diagnóstico profundo em temas importantes para a sociedade, tais como mobilidade urbana, saúde e direitos dos usuários de serviços públicos.
As fichas-síntese apresentadas a seguir dão foco a pontos importantes selecionados do relatório submetido ao Plenário do TCU, de maneira a tornar sua comunicação mais transparente, clara e direta, aproximando cada vez mais esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, que é o principal destinatário das ações do Estado.
Sua opinião é muito importante para aprimorarmos cada vez mais nossos trabalhos. Caso você tenha sugestões, críticas ou elogio a respeito do conteúdo e da divulgação das Contas do Governo da República participe da pesquisa de satisfação.
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2. DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2010
2.1 Panorama Econômico Nacional e Externo
2.2 Atividade Econômica
2.3 Política Macroeconômica
2.4 Relações Econômico-Financeiras com o Exterior
2.5 Dívida pública
2.6 Desafios para o Crescimento Sustentável
3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2010
3.1 Plano Plurianual - PPA 2008/2011
3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010
3.3 Lei Orçamentária Anual - LOA
4.1 Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
4.2 Análise dos Programas do PPA 2008/2011
4.3 Ações Setoriais
5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA UNIÃO
5.1 Abrangência Institucional da Análise
5.2 Critérios e Procedimentos Contábeis
5.3 Apresentação e Consolidação das Demonstrações Contábeis
5.4 Considerações Finais
6.1 Auditoria Operacional em Mobilidade Urbana
6.2 Atuação das agências na defesa dos direitos dos consumidores
7.1 Recomendações do TCU nas Contas do Governo da República de 2007
8.1 Considerações Finais
8.2 Parecer do Relator
9. PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DECLARAÇÕES DE VOTO E PRONUNCIAMENTOS
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