Créditos: Arquivo SEIL - Ivan Bueno/Agência de Notícias do Estado do Paraná
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Créditos: Arquivo SECS/Agência de Notícias do Estado do Paraná
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Apresentação
A Constituição Federal de 1988 reserva para o Tribunal de Contas da União a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O relatório das contas de governo do exercício de 2011 objetiva trazer uma discussão do cenário econômico e das ações macroecômicas governamentais; promover a accountability governamental; dar transparência às ações estatais; avaliar o desempenho do governo; incentivar o aperfeiçoamento da gestão pública em seus mais variados aspectos; fornecer um parecer sobre os dados financeiros, patrimoniais e contábeis da União; além de realizar um diagnóstico profundo em temas importantes para a sociedade, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade do crescimento.
As fichas-síntese apresentadas dão foco a pontos importantes selecionados do relatório submetido ao Plenário do TCU, de maneira a tornar sua comunicação mais transparente, clara e direta, aproximando cada vez mais esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, que é o principal destinatário das ações do Estado.
Sua opinião é muito importante para aprimorarmos cada vez mais nossos trabalhos. Caso você tenha sugestões, críticas ou elogio a respeito do conteúdo e da divulgação das Contas do Governo da República participe da pesquisa de satisfação.
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