Transparência

Conteúdo

Gestão de pessoas:

Em atendimento ao disposto no artigo 112, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2016, divulgamos as tabelas com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas da União. 

 

Excel.gif Tabelas demonstrativas do quadro de pessoal

Excel.gif Lista de servidores e autoridades 

pdf.gif Ltisa de servidores e autoridades

Excel.gif Função de confiança

pdf.gif Função de confiança

Excel.gif Quadro de pessoal

pdf.gif Quadro de pessoal

Excel.gif Cargo em comissão

pdf.gif Cargo em comissão

Excel.gif Relação de servidores cedidos

pdf.gif Relação de servidores cedidos

Excel.gif Relação de estagiários - sede

pdf.gif Relação de estagiários - sede

Excel.gif Relação de estagiários - estados

pdf.gif Relação de estagiários - estados

 

Participantes de Conselho Fiscal ou Administrativo:

pdf.gif Membros de conselho

Remuneração de Autoridades e Servidores:

pdf.gif Estrutura remuneratória - Lei nº 13.320, de 28 de julho de 2016

pdf.gif Remuneração dos cargos em comissão

link.gif Remuneração de autoridades e servidores

 

Lei n.º 13.408, de 26 de dezembro de 2016:

"Art. 112.  Os Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União disponibilizarão e manterão atualizadas, nos respectivos sítios na internet, no portal “Transparência” ou similar, preferencialmente, no link destinado à divulgação de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela com os totais de beneficiários e valores per capita, segundo cada benefício referido no art. 111, por órgão e entidade, bem como os respectivos atos legais relativos aos seus valores per capita.

Art. 111.  O limite relativo à proposta orçamentária de 2017, para os Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, concernentes ao auxílio-alimentação ou refeição, à assistência pré-escolar, à assistência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e ao auxílio-transporte, corresponderá à projeção anual, calculada a partir da despesa vigente em março de 2016, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês, com os totais de beneficiários e valores per capita divulgados nos sítios na internet, nos termos do art. 112 e os eventuais acréscimos legais, observado o disposto no § 2º do art. 114." 

 

Despesas com assistência pré-escolar, auxílio-alimentação, assistência médica e auxílio-transporte:

Excel.gif Tabela com os totais de beneficiários e valores per capita

pdf.gif Tabela com os totais de beneficiários e valores per capita

pdf.gif Assistência pré-escolar

pdf.gif Auxílio-alimentação

pdf.gif Assistência médica

pdf.gif Auxílio-transporte

 

Em atenção ao art. 6º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em cumprimento ao determinado no Acórdão nº 3023/2013-TCU-Plenário, com a nova redação do Acórdão nº 644/2014-TCU-Plenário, divulgamos o Plano de Gestão de Pessoas do TCU e as Diretrizes da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) constantes no Anexo I da Portaria-Segedam nº 36, de 28 de abril de 2017.

pdf.gif Plano de Gestão de Pessoas do TCU

pdf.gif Portaria Segedam nº 36, de 28 de abril de 2017

pdf.gif Diretrizes da Segep

 

Terceirizados em Brasília - DF

 

Excel.gif Terceirizados nos estados

pdf.gif Terceirizados nos estados