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Análise Ex Ante da Carteira de Trabalho Digital

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Texto para discussão

Autor:
Sade, Mariana Bandeira de Mello Parente
Data:
03/08/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Avaliação de políticas públicas Coletânea acadêmica
Unidades técnicas:
ISC

A análise ex ante da implementação da segunda versão do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é o objeto de estudo da presente monografia para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Avaliação de Políticas Públicas. A política de identificação do trabalhador para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, implementada pelo poder público por meio da concessão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, vem sendo implementada desde a década de 60 com poucas alterações. O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, e a expansão de sua utilização pelo poder público e pela sociedade, indicam a pertinência da revisão da política tendo como parâmetro a simplificação de procedimentos e processos e a prestação de serviços públicos digitais. Assim, a implementação da Carteira de Trabalho Digital de forma integralmente digital é entendida como aprimoramento da política tradicionalmente prestada por meio da solicitação e entrega presencial do documento. Do mesmo modo, há ganhos de eficiência com a adoção de sistema informatizado integrado para registro das anotações trabalhistas, que otimizam a gestão administrativa dos empregadores e tornam os dados mais seguros e confiáveis, reduzindo a concessão de benefícios indevidos. Para proceder a análise ex ante da Carteira de Trabalho Digital adotou-se como referencial metodológico a publicação “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante”, elaborada pelo governo federal. Assim, este trabalho busca sistematizar informações referentes ao processo de desenho e implementação da Carteira de Trabalho Digital, bem como colaborar para o registro institucional da iniciativa de transformação digital de serviços públicos da área do trabalho.