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Análise ex ante do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT): ambiente cidades inteligentes

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Lacerda, Flávia
Data:
17/07/20
Áreas temáticas:
Institucional Serviços Essenciais ao Estado Tecnologia da Informação Institucional
Palavras-chave:
Avaliação de políticas públicas Infraestrutura urbana Internet Cidade inteligente
Unidades técnicas:
ISC

Realiza-se análise ex ante do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e seus impactos para o desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil, com enfoque nas questões relacionadas à privacidade e proteção de dados dos cidadãos, no escopo das soluções de mobilidade urbana, segurança pública e eficiência energética propostas nos projetos-piloto da política. Apresenta-se um diagnóstico, com causas e evidências de problemas urbanos, como congestionamentos, violência nas cidades e consumo de energia elétrica no Brasil, e as propostas de soluções com o uso de tecnologias de IoT. Enumeram-se políticas nacionais e internacionais similares, em andamento ou finalizadas, bem como as razões para intervenção do Estado. Examinam-se dados sobre o impacto orçamentário e financeiro da política. Descreve-se a estrutura de governança adotada, com os principais atores envolvidos. Realiza-se análise crítica a partir de oito componentes do modelo de governança de políticas públicas do TCU, dentre os quais: institucionalização; planos e objetivos; participação; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability. Por fim, propõe-se a adoção de princípios para garantir uma abordagem mais sistêmica para a política pública de cidades inteligentes voltada para as necessidades dos cidadãos.