Audiência Pública sobre a PEC 48/19, que cria novas modalidades de transferência de recursos federais para estados e municípios
Apresentações, eventos e cursos
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/19
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Desenvolvimento Nacional Finanças Públicas
- Palavras-chave:
- Doação Recursos financeiros
- Clientela:
- Caixa Econômica Federal
- Unidades técnicas:
- Aspar SeinfraUrbana PROC-JMO
Audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 48/19, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União.