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Auditoria de Conformidade do Programa de Aquisição de Alimentos – São Paulo

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Auditoria (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União - TCU
Data:
18/08/15
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Agricultura e Organização Agrária
Palavras-chave:
Programa de Aquisição de Alimentos Alimentação Agricultura familiar
Clientela:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CONAB
Unidades técnicas:
Sec-MG SecexAgroAmbiental Sec-SP

Os objetivos desta auditoria foram avaliar a conformidade da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de São Paulo com os normativos legais, bem como identificar possíveis irregularidades e falhas no controle interno na condução do Programa. 

Esta auditoria compreendeu as operações de compra com doação simultânea entre 2011 e 2013, que correspondem a R$ 155,9 milhões em recursos fiscalizados, valor das Cédulas de Produto Rural no período mencionado.