A presente auditoria teve por objetivo avaliar a eficiência da recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Tratou, inclusive, de questões relacionadas à justiça fiscal, como as distorções trazidas pelos parcelamentos especiais e a subutilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin. O trabalho foi desenvolvido durante o ano de 2017.

A Dívida Ativa da União – DAU, administrada pela PGFN, representa o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais não pagos espontaneamente nas datas aprazadas, sejam eles de natureza tributária ou não tributária.