Auditoria Operacional na Gestão da Dívida Ativa da União

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Auditoria (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
31/10/18
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Finanças Públicas
Palavras-chave:
Finanças públicas
Unidades técnicas:
SecexFazenda Secom

A presente auditoria teve por objetivo avaliar a eficiência da recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Tratou, inclusive, de questões relacionadas à justiça fiscal, como as distorções trazidas pelos parcelamentos especiais e a subutilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin. O trabalho foi desenvolvido durante o ano de 2017.

A Dívida Ativa da União – DAU, administrada pela PGFN, representa o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais não pagos espontaneamente nas datas aprazadas, sejam eles de natureza tributária ou não tributária.