Auditoria Operacional sobre Judicialização da Saúde

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/08/17
Áreas temáticas:
Saúde Social
Clientela:
Ministério da Saúde
Unidades técnicas:
SecexSaúde Secom

Nos últimos anos, houve aumento exponencial desse fenômeno. Diante da materialidade e da relevância do tema, o TCU realizou fiscalização que teve como objetivo identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como investigar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades dos três poderes para mitigar os efeitos negativos da judicialização.