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AVALIAÇÃO DA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL O Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária a Saúde

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Kellen Tenuta Ribeiro Coelho
Data:
01/01/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Financiamento público Atenção básica Coletânea acadêmica Programa de governo
Unidades técnicas:
ISC

O Sistema Único de Saúde tem enfrentado diversos desafios desde sua criação nos anos 90. Vários problemas se colocaram para sua operacionalização. Destaca-se entre eles o financiamento da saúde. O financiamento da Atenção Básica no Brasil é de responsabilidade da união, estados e municípios. Os recursos são destinados aos municípios, uma vez que cabe a estes entes a gestão e execução das ações e serviços da Atenção Básica, organizados por meio da Estratégia de Saúde da Família. Nacionalmente, a cobertura estimada de equipes de Saúde da Família alcançou 64% em 2019, cobrindo potencialmente cerca de 140 milhões de brasileiros, com base nos números de equipes e capacidade de cobertura. Entretanto, levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, identificou que somente 90 milhões de brasileiros estavam efetivamente cadastrados e assim atendidos pela APS, evidenciando um problema relacionado a eficiência técnica. Esta percepção também foi suportada por outros estudos, em especial, do Banco Mundial que demonstrou oportunidade de aumento da eficiência, com reflexos positivos na eficiência da Média e Alta Complexidade, contribuindo para a sustentabilidade do SUS. De forma a enfrentar este problema, foi instituído o Programa Previne Brasil, estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da APS pela União, considerando componentes de capitação ponderada, desempenho e incentivos a ações estratégicas. A avaliação das principais etapas da formulação permitiu identificar boas práticas adotadas pelo MS, assim como falhas em seu processo de formulação que podem comprometer o alcance de seus objetivos. O trabalho provê um conjunto de riscos que devidamente mitigados, representam oportunidade de aperfeiçoamento do programa para geração dos resultados e impactos esperados.