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Avaliação dos incentivos à competição em leilões de transmissão de energia elétrica

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Scandaroli, Glauco
Data:
30/03/23
Áreas temáticas:
Infraestrutura Serviços Essenciais ao Estado Contratações Públicas Energia elétrica
Palavras-chave:
Competitividade Transmissão de energia elétrica Leilão Concessão pública
Clientela:
Aneel TCU
Unidades técnicas:
ISC

Esta monografia examina a eficácia dos mecanismos utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estimular a competição em leilões de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica no Brasil. A redução da competitividade nos leilões entre 2014 e 2015 é usualmente atribuída à MP 579/2012, que propôs a renovação antecipada de concessões com reduções drásticas nas receitas dos concessionários. Contudo, a avaliação realizada identificou que fatos anteriores à MP também contribuíram para a falta de concorrência no período. Este trabalho também empregou análises qualitativas e quantitativas para avaliar a eficácia dos mecanismos adotados pela Aneel visando o aumento da competitividade dos leilões. Por fim, avalia-se o modelo de leilão híbrido adotado pela Aneel, sugerindo que a ocultação da quantidade de participantes pré-qualificados pode incentivar a competição entre agentes avessos a risco. As análises realizadas fornecem contribuições valiosas sobre os desafios enfrentados pela Aneel na promoção da competição nos leilões públicos para a transmissão de energia elétrica no Brasil.