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Caminhos da política habitacional e do controle pelo TCU: e agora, José?

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Brandão, Rommel Dias Marques Ribas
Data:
29/10/20
Áreas temáticas:
Social Assistência Social
Palavras-chave:
Habitação popular Programa Minha Casa Minha Vida Controle externo Avaliação de políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

Este trabalho analisa a política habitacional em âmbito federal nos últimos 8 anos, buscando avaliar abrangência e resultados, bem como analisar alternativas para a atuação do poder público em contexto de restrição fiscal e esgotamento do modelo implementado na última década. A partir de uma retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União nesse período, compõe-se um panorama da visão do controle externo sobre a política habitacional, em especial sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Lacunas de atuação são identificadas, bem como diversas iniciativas e aspectos importantes que merecem ser mantidos são validados. O trabalho traz ainda uma prospecção para atuação futura do controle externo e da própria política pública.