Privatização da Eletrobras : repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária : principais conclusões de Diálogo Público realizado pelo TCU no dia 27 de março de 2018, em Brasília

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Autor:
Diálogo público (2018 : Brasília)
Data:
01/05/18
Áreas temáticas:
Infraestrutura Desestatização e regulação Energia elétrica
Palavras-chave:
Tarifa Empresa de energia elétrica Desestatização Privatização
Clientela:
Eletrobrás
Unidades técnicas:
Secom Coinfra SeinfraElétrica

Não há dúvidas de que a Eletrobrás, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado Brasileiro. Por esse motivo, entendo que a atuação deste Tribunal de Contas da União no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância.

Compete à nossa Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e pela preservação dos interesses da nação, mas também assegurar que os consumidores – e em especial o cidadão comum – não sejam prejudicados como resultado desse processo.

Nesse sentido, e considerando a responsabilidade que me coube em trazer a julgamento esse processo de desestatização, no âmbito do TC 008.845/2018 - 2, solicitei que fosse realizado o evento de diálogo público “Privatização da Eletrobrás: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e a discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobrás, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.