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Comissão de Legislação Participativa (Câmara Federal): a participação popular e a construção de uma política pública

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Flexa, Nilcicley Ramos
Data:
28/10/20
Áreas temáticas:
Câmara Serviços Essenciais ao Estado
Palavras-chave:
Democracia Avaliação de políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação popular na construção de uma política pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, mas especificamente verificar quantas sugestões apresentadas foram efetivamente transformadas em uma política pública no período de 2001 a 2019. Com o intuito de auxiliar a pesquisa, foi abordado temas como democracia, analisando um contexto histórico e versando sobre os tipos de democracia, bem como explicando conceitos como democracia participativa, participação popular. A partir de uma análise bibliográfica dos conceitos acima descritos, passou-se a coleta de dados de todas as sugestões apresentadas, e entre as principais conclusões, verificou-se que nenhuma sugestão apresentadas resultou em uma política pública, mas isto não necessariamente por falta de sugestões apresentadas mas um dos fatores que acarretam em um número tão baixo é a morosidade quanto a apreciação das sugestões; Outra conclusão é que a maioria das pessoas desconhecem o objetivo e a até mesmo o que seja a Comissão de Legislação Participativa e muitos desconhecem qual o seu papel para a sociedade, mesmo muitos conhecendo o que seja uma política pública conforme ficou demonstrado no questionário aplicado à população do Distrito Federal.