Crédito Rural Sustentável: uma análise da proposta do Banco Central sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Tavares, Leonardo
- Data:
- 27/02/23
- Áreas temáticas:
- Meio Ambiente Agricultura e Organização Agrária Desenvolvimento
- Palavras-chave:
- Crédito rural Sustentabilidade Proagro Análise econômica do direito
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
A agropecuária possui papel relevante no enfrentamento às mudanças climáticas e na proteção da biodiversidade por meio da produção sustentável. No Brasil, o crédito rural é um dos principais instrumentos da política agrícola, sendo capaz de influenciar o comportamento dos produtores rurais. O presente trabalho buscou analisar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), a proposta do Banco Central de incluir critérios de sustentabilidade na concessão do crédito rural. De modo a aprimorar a minuta de resolução colocada em consulta pública, recomenda-se definir de forma clara o que se considera como atividade sustentável, com base em critérios técnicos, de forma a evitar ambiguidades; conferir previsibilidade aos benefícios a serem concedidos ao crédito rural sustentável; exigir adicionalidade social ou ambiental para a concessão de tais benefícios; criar mecanismo de monitoramento eficiente e de baixo custo; e ampliar a integração dos sistemas de monitoramento ambiental com o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).