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Crédito Rural Sustentável: uma análise da proposta do Banco Central sob a ótica da Análise Econômica do Direito

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Tavares, Leonardo
Data:
27/02/23
Áreas temáticas:
Meio Ambiente Agricultura e Organização Agrária Desenvolvimento
Palavras-chave:
Crédito rural Sustentabilidade Proagro Análise econômica do direito
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

A agropecuária possui papel relevante no enfrentamento às mudanças climáticas e na proteção da biodiversidade por meio da produção sustentável. No Brasil, o crédito rural é um dos principais instrumentos da política agrícola, sendo capaz de influenciar o comportamento dos produtores rurais. O presente trabalho buscou analisar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), a proposta do Banco Central de incluir critérios de sustentabilidade na concessão do crédito rural. De modo a aprimorar a minuta de resolução colocada em consulta pública, recomenda-se definir de forma clara o que se considera como atividade sustentável, com base em critérios técnicos, de forma a evitar ambiguidades; conferir previsibilidade aos benefícios a serem concedidos ao crédito rural sustentável; exigir adicionalidade social ou ambiental para a concessão de tais benefícios; criar mecanismo de monitoramento eficiente e de baixo custo; e ampliar a integração dos sistemas de monitoramento ambiental com o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).