Direitos Autorais

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Cartilhas, manuais e tutoriais

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/12/17
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Direito autoral Material didático Domínio público
Unidades técnicas:
Secom ISC

Uma obra é considerada obra intelectual e possível de ser protegida sob o manto do Direito Autoral se for uma criação do espírito, ou seja, do intelecto humano, se contiver traços de originalidade e criatividade e estiverem expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.