Economia Comportamental e sua aplicação para o aprimoramento da sistemática vigente nas contratações da área internacional da Petrobrás
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Silva, Fellipe Calvet
- Data:
- 03/11/22
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Petróleo e mineração Combate à corrupção Temas transversais
- Palavras-chave:
- Economia Estudo de caso Contratações públicas Análise econômica do direito Conduta
- Clientela:
- Petrobras TCU Petrobras
- Unidades técnicas:
- ISC
O estudo de casos de corrupção sistêmica constatados pela Operação Lava-Jato, no cotidiano da análise processual a cargo da SeinfraOperações/TCU, possibilitou apurar o recorrente modus operandi utilizado por algumas das maiores empreiteiras do país. Tais modus operandi viabilizaram que fossem contratadas empresas previamente já selecionadas pelos envolvidos, com o correspondente repasse indevido de recursos oriundos desses contratos fraudulentos, a agentes públicos e a políticos responsáveis pela indicação e/ou manutenção desses gestores atuantes nas empresas estatais contratantes. Constatou-se, ainda, a inexistência de mecanismos de controle suficientes para mitigar essas ocorrências, as quais foram amplamente detalhadas nos julgados da mencionada Operação. Diante desse cenário, objetiva-se com esta pesquisa identificar oportunidades de aprimoramento da sistemática vigente nas contratações públicas semelhantes às estudadas neste trabalho, de modo a diminuir o risco de contratação desvantajosa de empresas pela Petrobras na área internacional e o pagamento de propinas a gestores públicos, advinda dessas licitações e respectivas contratações, a partir do ferramental teórico e prático da Economia Comportamental.