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Estudo comparado de critérios de fiscalização de políticas públicas adotados por entidades de fiscalização superior do Brasil, dos Estados Unidos e do Reino Unido

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Danyele Sesconetto Borges Horta
Data:
03/08/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica Avaliação de políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

A avaliação de políticas públicas é instrumento necessário para melhorar a qualidade do gasto público, especialmente diante das crescentes demandas da sociedade por políticas públicas e das restrições orçamentárias pelas quais passam os governos. É essencial que as avaliações sejam devidamente planejadas e desenhadas, o que inclui a escolha dos critérios que serão utilizados para a análise da política. Nesse contexto, o presente estudo tem o objetivo de identificar as principais diferenças e semelhanças nos critérios de fiscalização de políticas públicas adotados pelas entidades de fiscalização superior do Brasil, dos Estados Unidos e do Reino Unido. Para realização do trabalho, os métodos de coleta de dados utilizados foram a revisão bibliográfica e a pesquisa documental; e para a análise dos dados, utilizou-se a técnica análise de conteúdo proposta por Bardin. Como resultado, verificou-se que, normalmente, todos os referenciais contemplam os critérios mais gerais de fiscalização, como os relativos ao problema que deu origem à política pública, análise de alternativas à opção de intervenção escolhida, pertinência da política/programa às estratégias da organização, definição de objetivos, metas, resultados e indicadores, definição de responsabilidades dos atores, definição do público alvo da política, identificação dos recursos financeiros e não financeiros, realização de análise custo x benefício, definição das estratégias operacionais e elaboração de um plano de gerenciamento de riscos. Entretanto, as avaliações podem ser mais ou menos abrangentes, a depender de critérios mais específicos preconizados em cada guia. Espera-se que esse trabalho possa servir de referência aos auditores, quando da realização de avaliações de políticas públicas, e ao Tribunal de Contas da União, quando da elaboração de futuros referenciais.