Fisc Desenvolvimento - Obras Associadas à Oferta de Água para Consumo Humano na Região do Semiárido

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Fiscalização Sistêmica (FISC)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
04/09/17
Áreas temáticas:
Infraestrutura Infraestrutura hídrica, portos e hidrovias Desenvolvimento Nacional Desenvolvimento
Palavras-chave:
Obra hídrica Obra pública
Unidades técnicas:
Semag Aspar Secom

O TCU realizou auditoria visando avaliar a gestão das obras destinadas à oferta de água para consumo humano no Semiárido, o acompanhamento e conclusão dessas obras, bem como a identificação de problemas, causas e reflexos nas ações e programas voltados a garantir segurança hídrica na Região Nordeste.

O escopo da auditoria abrangeu transferências voluntárias para 99 municípios nos nove estados beneficiados consubstanciadas em 256 convênios, termos de compromisso ou contratos de repasse relativos a obras hídricas para beneficiar sedes urbanas de municípios no Semiárido, ou seja, consumo humano. Os instrumentos de transferência foram celebrados com Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e Funasa e alcançaram montante superior a R$ 6,7 bilhões.