FISC transparência: relatório sistêmico sobre transparência pública
Fiscalização Sistêmica (FISC)
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/12/18
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Combate à corrupção Finanças Públicas Temas transversais
- Palavras-chave:
- Dados abertos Transparência Lei de Acesso à Informação Contas
- Unidades técnicas:
- Segecex Secom Semag
A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.
Com o intuito de avaliar o nível de transparência na gestão pública federal, o Tribunal realizou, nos últimos anos, diversos trabalhos que permitiram identificar não só irregularidades e danos expressivos ao erário, como também boas práticas, merecedoras de disseminação nos demais
órgãos e nas entidades da Administração Pública.
Esta publicação, que é uma análise integrada de ações recentes do TCU, possibilita verificar alguns aspectos relevantes que foram apontados em fiscalizações, tais como: falhas nos arranjos internos de governança das organizações públicas, que prejudicaram a integridade e eficiência das ações de governo; e problemas relativos à classificação de documentos quanto ao sigilo, o que vai de encontro ao princípio expresso na Constituição Federal de que a publicidade deve ser um preceito geral e o sigilo, uma exceção.