FISC transparência: relatório sistêmico sobre transparência pública

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Fiscalização Sistêmica (FISC)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/12/18
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Combate à corrupção Finanças Públicas Temas transversais
Palavras-chave:
Transparência Lei de Acesso à Informação Dados abertos Contas
Unidades técnicas:
Secom Segecex Semag

A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

Com o intuito de avaliar o nível de transparência na gestão pública federal, o Tribunal realizou, nos últimos anos, diversos trabalhos que permitiram identificar não só irregularidades e danos expressivos ao erário, como também boas práticas, merecedoras de disseminação nos demais
órgãos e nas entidades da Administração Pública.

Esta publicação, que é uma análise integrada de ações recentes do TCU, possibilita verificar alguns aspectos relevantes que foram apontados em fiscalizações, tais como: falhas nos arranjos internos de governança das organizações públicas, que prejudicaram a integridade e eficiência das ações de governo; e problemas relativos à classificação de documentos quanto ao sigilo, o que vai de encontro ao princípio expresso na Constituição Federal de que a publicidade deve ser um preceito geral e o sigilo, uma exceção.