Fiscobras 20 anos

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O plano de fiscalização do Fiscobras consiste na seleção de obras públicas realizada com base em critérios de materialidade de recursos envolvidos, localização geográfica e relevância social, incluindo-se projetos, editais e empreendimentos em execução. Essa sistemática se propõe a verificar a regularidade da aplicação dos recursos orçamentários, apontar as irregularidades mais relevantes, mitigar possíveis prejuízos e propor medidas corretivas.

Considerando as informações sobre obras com indícios de irregularidades graves encaminhadas pelo TCU, o Congresso Nacional avalia quais empreendimentos devem receber ou não dotações orçamentárias, de forma a evitar, por consequência, desvios e prejuízos significativos ao erário.

Ao longo dos últimos vinte anos, o Tribunal passou por constante aperfeiçoamento da sua estrutura interna, dos seus métodos e procedimentos, do desenvolvimento e utilização de recursos tecnológicos, com aumento significativo de expertise em auditoria de obras.

No esteio de sua vigésima edição, vislumbrou-se a oportunidade de resgatar a memória do Fiscobras e apresentar um relato histórico dos ciclos de fiscalização realizados pelo TCU.