FOC renúncia fiscal : Zona Franca de Manaus

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Auditoria (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/06/18
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Finanças Públicas
Palavras-chave:
Renúncia de receita Fraude fiscal Vistoria
Clientela:
Suframa
Unidades técnicas:
Sec-AM

A auditoria integrou a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) de renúncia de receitas, que teve por objetivo verificar a regularidade do processo de concessão de renúncias tributárias relacionadas às áreas social e de desenvolvimento, bem como verificar as providências adotadas pelo Poder Executivo para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, instituição, controle e avaliação das políticas públicas financiadas
com base nesses recursos. Com relação às renúncias tributárias da Zona Franca de Manaus, a auditoria teve por objetivo verificar a ocorrência
de possíveis irregularidades e avaliar a atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na detecção de fraudes fiscais decorrentes da simulação de vendas para empresas fantasmas e/ou montadas na Região Norte, visando à obtenção ilegal dos incentivos
tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM), das áreas de livre comércio (ALC) e da Amazônia Ocidental.