FOC renúncia fiscal : Zona Franca de Manaus
Auditoria (Fiscalização)
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/06/18
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Finanças Públicas
- Palavras-chave:
- Fraude fiscal Vistoria Renúncia de receita
- Clientela:
- Suframa
- Unidades técnicas:
- SEC-AM
A auditoria integrou a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) de renúncia de receitas, que teve por objetivo verificar a regularidade do processo de concessão de renúncias tributárias relacionadas às áreas social e de desenvolvimento, bem como verificar as providências adotadas pelo Poder Executivo para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, instituição, controle e avaliação das políticas públicas financiadas
com base nesses recursos. Com relação às renúncias tributárias da Zona Franca de Manaus, a auditoria teve por objetivo verificar a ocorrência
de possíveis irregularidades e avaliar a atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na detecção de fraudes fiscais decorrentes da simulação de vendas para empresas fantasmas e/ou montadas na Região Norte, visando à obtenção ilegal dos incentivos
tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM), das áreas de livre comércio (ALC) e da Amazônia Ocidental.