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Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Ribeiro, Leonardo Cézar
Data:
25/04/11
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Planejamento e Orçamento Governamental
Palavras-chave:
Eficiência Princípio da anualidade orçamentária Flexibilização

Este estudo pretende analisar os impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos no âmbito da administração pública federal. A fundamentação teórica da pesquisa aborda a periodicidade anual dos orçamentos públicos sob diversos prismas, enfatizando a flexibilização da anualidade orçamentária, com destaque para o carry over e a experiência brasileira. A metodologia da pesquisa contempla uma abordagem qualitativa e exploratória por meio da qual as experiências práticas de pessoas envolvidas com o problema foram relacionadas com o próprio problema, explicitado por meio da hipótese de que o princípio da anualidade orçamentária torna a alocação dos recursos públicos da administração pública federal ineficiente. Os dados foram obtidos por meio de entrevista estruturada e, dessa forma, os entrevistados foram questionados sobre os motivos da concentração de empenhos e pagamentos com despesas de capital no último trimestre do exercício financeiro, considerando também a relação da anualidade orçamentária e a eficiência dos gastos públicos, bem como a possibilidade de se adotar no sistema orçamentário brasileiro o moderno procedimento carry over. As respostas das entrevistas apontaram para diversas causas dessa concentração de despesas no final do ano, como a política fiscal, o despreparo no setor público, a burocracia e o excessivo controle, o processo de definir e seguir as prioridades e a vigência anual dos créditos orçamentários.