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JUDICIALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/10/19
Áreas temáticas:
Social Previdência Social Assistência Social
Palavras-chave:
Benefícios Cadastro Específico do INSS
Unidades técnicas:
SecexPrevidência Secom

No período de setembro/2017 a julho/2018, o TCU realizou Levantamento sobre a judicialização dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo as aposentadorias, auxílios-doença e outros benefícios, somente deferidos após discussão na Justiça.
O objetivo do trabalho foi identificar os efeitos e os custos da judicialização para o Estado e para os pretensos beneficiários, mapear as causas, as iniciativas positivas para reduzi-los, os principais processos de trabalho e riscos envolvidos, bem como possíveis ações de controle. Foram analisados dados do período de 2014 a 2017.