O objetivo deste levantamento foi analisar a forma pela qual está institucionalizada, normatizada e efetivada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, em especial, o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades são os principais responsáveis pela PNRS. O presente levantamento está inserido no âmbito de uma auditoria internacional da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).