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Levantamento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Levantamento (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União - TCU
Data:
19/07/16
Áreas temáticas:
Meio Ambiente Desenvolvimento
Palavras-chave:
Gestão ambiental Sustentabilidade Resíduo sólido
Clientela:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)
Unidades técnicas:
SecexAgroAmbiental

O objetivo deste levantamento foi analisar a forma pela qual está institucionalizada, normatizada e efetivada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, em especial, o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades são os principais responsáveis pela PNRS. O presente levantamento está inserido no âmbito de uma auditoria internacional da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).