O Acordo do Campo de Marte. Análise de um conflito federativo: do modelo de escolhas racionais da economia clássica à bounded rationality e prospect theory da economia comportamental. Como a compreensão desses modelos pode auxiliar a melhorar o (...)
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Peixoto, José
- Data:
- 20/03/23
- Áreas temáticas:
- Aeroportos Política Econômica Desenvolvimento Infraestrutura
- Palavras-chave:
- Economia Resolução de conflitos Análise econômica do direito Conflito de competência Administração federal
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O presente estudo objetiva demonstrar, a partir do estudo de caso do Acordo do Campo de Marte conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU), como a compreensão do modelo de escolhas racionais da economia clássica, da bounded rationality e da prospect theory da economia comportamental pode auxiliar a melhorar o desempenho negocial dos agentes públicos. Objetiva, ainda, estudar como ocorre a formação das heurísticas e dos vieses cognitivos nas negociações em conflitos federativos entre a União e os entes subnacionais (Estados e Municípios) e como elas impactam a tomada de decisões pelos gestores públicos do Ministério da Economia nessas negociações, especialmente quando envolvem eventual compensação de dívidas judiciais da União com créditos de contratos da dívida pública desses entes subnacionais (art. 100, § 21, da CF/88).