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Orientações para aquisições públicas de medicamentos

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Legislação e normativos

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/12/18
Áreas temáticas:
Saúde Serviços Essenciais ao Estado Contratações Públicas Social
Palavras-chave:
Medicamento Aquisição Relação nacional de medicamentos essenciais Medicamento essencial Medicamento de referência
Unidades técnicas:
SecexSaúde Secom

No cumprimento de sua missão de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, por meio do controle externo, o Tribunal de Contas da União tem como um dos seus objetivos estratégicos aprimorar a governança e a gestão em organizações e políticas públicas. Assim, compete a esta Corte de Contas disponibilizar orientações aos gestores públicos, de modo a corrigir falhas e evitar desperdícios.

Nesse sentido, este documento apresenta diretrizes sobre aquisições públicas de medicamentos voltadas tanto para gestores públicos quanto para o controle social. Na seleção dessas orientações, levou-se em consideração a vasta jurisprudência do TCU sobre o assunto, em especial resultados de auditorias de conformidade.

Assim, esta obra está dividida em capítulos que abordam temas específicos na área de aquisição de medicamentos. Ao final de cada um deles
é consolidada a jurisprudência recente do TCU a respeito do tema.