Política pública de banda larga - Sumário executivo

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Levantamento (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/10/18
Áreas temáticas:
Comunicações Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Infraestrutura
Palavras-chave:
Banda larga Auditoria operacional Inclusão digital
Unidades técnicas:
Secom Coinfra SeinfraCOM

O levantamento buscou, como objetivo geral, conhecer a política nacional de banda larga, considerando seus impactos sobre a competitividade e o desenvolvimento regional e identificando riscos para o alcance de seus objetivos e oportunidades de atuação para o TCU.

Para isso, o trabalho procurou conhecer os programas e as ações relacionados à banda larga nas esferas federal e local e a proposta de revisão do decreto que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e verificar o atual estágio de desenvolvimento da banda larga no país.

A fim de sintetizar e apresentar as principais contribuições deste trabalho de forma a torná-lo mais acessível e didático, esta publicação foi organizada em seis partes. Na primeira delas, são apresentados o conceito e a importância da banda larga. Depois, é mostrado um histórico das principais ações do Governo Federal e alguns exemplos de outras iniciativas de banda larga no Brasil.

A terceira parte traz um infográfico que resume as ações e atores relacionados à banda larga, seguida, no quarto capítulo, de um diagnóstico do serviço no país. A intenção desse capítulo é revelar as demandas e os problemas que requerem a atenção do Estado por meio de uma política pública.

Na sequência, há a proposta de novo decreto de telecomunicações no Brasil que inclui a revogação de outros normativos relacionados ao assunto.
Por último, são apresentados os riscos associados à formulação da Política Pública de Banda Larga com o objetivo de contribuir para a realização de medidas tendentes a mitigá-los nos âmbitos Legislativo e Executivo.

Assim, espera-se que as informações resultantes deste trabalho subsidiem o desenvolvimento de futuras fiscalizações do TCU na área, com vistas ao aumento da eficácia e da efetividade das ações do Governo Federal em políticas públicas de banda larga.