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PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTO (PPI) E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: Os desafios da nova governança

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Kélen Viviana Ceci Pillar Rosa
Data:
30/08/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica Parceria público-privada Programa de Parcerias de Investimentos Infraestrutura Governança
Unidades técnicas:
ISC

Nesse trabalho, discute-se a relação existente entre o Programa de Parcerias de Investimentos e as Parcerias Público-Privadas, sobretudo no tocante à governança. Busca-se compreender a origem desses programas, suas bases, fundamentos e justificativas, sejam elas jurídicas, políticas e econômicas com intuito de analisar o modelo de governança que tem influenciado os contratos celebrados entre o Estado e os particulares. Portanto, o objetivo da pesquisa é analisar se o modelo proposto pelo Programa de Parcerias de Investimentos corresponde a um novo modelo de governança, por um lado, e quais são os desafios enfrentados por esse modelo, por outro. A pesquisa chegou ao resultado de que o Programa de Parcerias de Investimentos é importante no âmbito das parcerias realizadas, ainda que existem desafios a serem superados. A qualificação dos empreendimentos e os modelos de controle interno adotados são estratégias que permitem melhorar o processo de parceria estabelecido nacionalmente, com resultados considerados promissores do ponto de vista da infraestrutura.