Referencial de Controle de Benefícios Tributários
Cartilhas, manuais e tutoriais
- Autor:
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Data:
- 23/11/22
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Finanças Públicas
O documento tem como objetivo estabelecer uma estrutura de critérios comuns que possam compor um modelo para avaliar a maturidade das políticas públicas implementadas por meio de incentivos fiscais, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seu processo de formulação, implementação e avaliação.