RELATÓRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO 2018 (RePP)

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Relatórios

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/11/18
Áreas temáticas:
Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado
Palavras-chave:
Políticas públicas
Unidades técnicas:
Secom Segecex

Este trabalho oferece ao Congresso Nacional – CN, aos gestores públicos e à sociedade uma análise, sob o olhar do controle externo, acerca das políticas e dos programas públicos nacionais em distintas áreas da atuação governamental.

Essa segunda edição do Relatório de Políticas e Programas de Governo – RePP, destinado a dar cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias , expõe as ações governamentais que estão sendo implementadas para promover a melhoria do arcabouço institucional de planejamento, orçamento e políticas públicas. Ademais, apresenta análise consolidada do conjunto de informações sobre políticas, programas e ações de governo que foram objeto de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU nos últimos três anos.

A abordagem consolidada dos resultados das fiscalizações busca diagnosticar e prevenir a perpetuação de déficits sistêmicos que vêm comprometendo de forma significativa os resultados da ação governamental. Trata-se da construção de um panorama geral que retrata os riscos, as irregularidades e as deficiências relevantes e recorrentes nas políticas públicas que afetam, de forma repetitiva, o alcance de seus objetivos.
Com isso, busca-se dar maior transparência à sociedade e apoiar o Congresso Nacional na sua competência de acompanhar o orçamento, planos e programas governamentais.