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Risk Sharing Agreement: perspectivas e desafios para sua aplicação no SUS

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Couto, Bruna Mara
Data:
17/04/22
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Inovação tecnológica Direito à saúde Avaliação de riscos Coletânea acadêmica SUS
Unidades técnicas:
ISC

Este trabalho tem por objetivo estudar o Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) por meio de estudo exploratório, levantando informações conceituais e práticas a respeito de sua gênese e de sua aplicação, e analisar os potenciais benefícios que podem advir de sua utilização no Brasil.
Num cenário de escassez de recursos face às incontáveis demandas públicas, a concretização do direito à saúde no Brasil esbarra em limitações orçamentárias que afetam as decisões de incorporação de novos medicamentos no rol de coberturas do SUS. O processo de avaliação de novas tecnologias tem como base a análise de custo-benefício do medicamento ou tratamento. A pesquisa farmacêutica tem desenvolvido fármacos inovadores que prometem significativos avanços, porém, a custos geralmente elevados e cujos benefícios não apresentam resultados comprovados em condições reais de uso. O ACR se destaca para esse propósito, haja vista seu desenho para buscar o equilíbrio entre o preço do medicamento e seu real valor terapêutico. No Brasil, foi utilizado para incorporação do Nusinersena e do Eculizumabe, cujos resultados não foram considerados bem-sucedidos. A experiência internacional relata dificuldades operacionais decorrentes da complexidade para implementação do esquema, associadas a expressivos custos administrativos. Desse modo, deve-se escolher criteriosamente a tecnologia que pode ser beneficiada desse tipo de acordo, tendo em vista principalmente as incertezas a serem enfrentadas, os indicadores de desempenho que podem ser mensurados em condições reais de uso, o tamanho da população alvo e a estrutura administrativa necessária para sua operacionalização. As perspectivas para adoção do instrumento no SUS dependem do enfrentamento de fragilidades estruturais.