Verificar a qualidade da prestação de serviços emergenciais de saúde prestados pela prefeitura de São Luís-MA, por meio dos Hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Dr. Clementino Moura (Socorrão II), podendo estender-se a outros órgãos e entes que tenham executado ações atinentes a serviços de natureza emergencial de saúde.