Sistema de controle interno integrado da União: necessidade ou simples obrigatoriedade?
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Cruz, Carlos Eduardo Rodrigues
- Data:
- 25/06/10
- Áreas temáticas:
- Poder Legislativo Serviços Essenciais ao Estado
- Palavras-chave:
- Controle interno Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Executivo
Resumo: Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, consoante preceitua o artigo 74 da Constituição Federal, devem funcionar de forma integrada. Este trabalho se propõe a realizar um estudo comparado entre os Controles Internos dos citados Poderes, para verificar se há mesmo necessidade de integração ou apenas seria uma simples previsão constitucional, sem força obrigatória. Pretende-se, ainda, complementar os estudos promovidos pelo Acórdão nº 1.074/2009 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, e, se for o caso, apresentar sugestões de possíveis alterações na legislação federal, que possam imprimir maior agilidade para implantar o mencionado sistema integrado de controle interno.