Um estudo sobre a relação entre a alocação de recursos na educação e a efetividade dos gastos medida pelo IOEB e pelo IEGM dos municípios cearenses
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Silva, Raimunda
- Data:
- 28/04/23
- Áreas temáticas:
- Social Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Incentivos e Fomentos Educação
- Palavras-chave:
- Competência do TCU Gestão fiscal Educação Índice de Efetividade da Gestão Municipal Constituição Federal
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
Este trabalho apresenta um estudo sobre a relação entre alocação de recursos na educação, conforme preconizado no art. 212 da Constituição Federal de 1988, e a efetividade do gasto medida pelo Índice de Oportunidades da Educação Brasileira e pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos municípios cearenses no período de 2015 a 2021. Este é um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e ex-post fact, baseada em dados abertos publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo sítio ioeb.org.br e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo-se utilizado análises por meio de estatística descritiva das variáveis e aplicado métodos estatísticos de cruzamento de variáveis para identificar correlações (coeficiente de Pearson). Os resultados indicam que há relação entre o valor aplicado em educação nos moldes estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal de 1988 e os índices estudados, sendo, em ambos os casos, positiva e de magnitude fraca, inferindo-se que incrementos no valor aplicado em educação, na forma prevista na Constituição Federal de 1988 implicam em incrementos nos índices, ainda que os incrementos não sejam na mesma proporção. As análises verticais dos municípios com maiores e menores índices indicam que existem diferenças maiores entre os municípios com maiores do que entre os municípios com menores índices (desigualdade entre iguais) e os dados das amostras de municípios cearenses consideradas indicam consistência nos resultados positivos ao longo dos anos (análise horizontal) embora, tendo-se em vista as escalas máximas de variação dos índices, ainda há muito a se avançar.