28 - Ministro Dídimo Agapito da Veiga
28 - Ministro Dídimo Agapito da Veiga
Foto: TCU
Nascimento: 28/6/1947
Presidência do TCU: 1894 a outubro de 1919
Falecimento: 10/11/1939
Sucessor (na presidência): Pedro Teixeira Soares
Sucessor no Ministério Público de Contas: Francisco José da Rocha
O Ministro Dídimo Agapito da Veiga foi uma figura importante nas primeiras décadas do Tribunal de Contas. Após concluir o curso de Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1868, ele seguiu carreira na magistratura brasileira, atuando como juiz em diversas localidades do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a Proclamação da República em 1890, ele começou a se envolver na fiscalização dos gastos públicos e assumiu cargos de destaque, como procurador fiscal e diretor do Tesouro Nacional.
Pertenceu a uma família de expoentes nas áreas jurídicas: seu avô paterno, o Conselheiro José da Veiga, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, por Decreto de 19 de outubro de 1828.
Em 1893, mediante a indicação do ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, Dídimo Agapito da Veiga foi designado como diretor do Tribunal de Contas, assumindo a honrosa responsabilidade de representar o Ministério Público junto à instituição. Em agosto de 1894, ele foi então nomeado presidente, desempenhando um papel fundamental durante seu mandato. Sob sua liderança, impulsionou uma nova regulamentação para os pareceres das contas governamentais. Além disso, durante seu mandato, foi elaborado e aprovado o primeiro regimento interno, em fevereiro de 1896, que entrou em vigor no mês seguinte. A longa permanência de Dídimo Agapito da Veiga nessa posição o tornou um dos pilares do Tribunal de Contas, cujo legado perdurou por décadas.
Dídimo foi uma figura notável na história do tribunal, exercendo o mais longo decanato já registrado até então, estendendo-se desde 1894 até 1919, ano em que se aposentou.
Além de sua carreira no Tribunal de Contas, Dídimo Agapito da Veiga publicou várias obras, incluindo livros de poesia como "A crença", "Ondinas", "Mariposas" e obras jurídicas, sendo As servidões reais. Estudo de direito civil a mais famosa. Alguns livros pertencem ao acervo da Biblioteca Nacional.
A Biblioteca Ministro Ruben Rosa possui o Parecer do consultor da Fazenda Pública dos anos de 1923 e 1925.
Fontes:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata da 16ª sessão ordinária, de 5 de dezembro de 1918. Rio de Janeiro, DF, 1919.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório do Tribunal de Contas: exercício de 1919. Rio de Janeiro, DF: Imprensa Nacional, 1920. p. 451.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Tribunal de Contas da União: evolução histórica e administrativa. Brasília: TCU, 2014. p. 99, 106.
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 35-38. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=STJ&id=248. Acesso em: 6 jun. 2023.
ROSA, Ruben Machado. As contas do Brasil: cinqüentenário da instalação do Tribunal de Contas. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943. p. 53.
SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na história do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: MONOGRAFIAS vencedoras do Prêmio Serzedello Corrêa 1998. Brasília: TCU, 1999. p. 19-141. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2023.
VEIGA JÚNIOR, Dídimo Agapito da. Biografia. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/centro-cultural-tcu/museu-do-tribunal-de-contas-da-uniao/tcu-a-evolucao-do-controle/min-didimo-agapito-da-veiga-junior-1894-1919.htm. Acesso em: 26 maio 2023.
VEIGA JÚNIOR, Dídimo Agapito da. Coleção DA. Disponível em: https://atom-mhn.museus.gov.br/index.php/didimo-agapito-da-veiga-junior-2. Acesso em: 30 maio 2023.