Carta de serviços

Certidões

Certidão negativa de inabilitado para função pública

O que é?

Certidão negativa para quem não tenha sido declarado, pelo TCU, inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, ou para quem a sanção aplicada tenha expirado.

account_circleQuem pode Solicitar

Acesso livre

check_boxRequisitos

Não há

hourglass_emptyPrazo de resposta

Imediato, pelo portal. 20 dias, para outras formas de atendimento.

Formas de atendimento

  • Pelo portal:

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:123328506505956::::P3_TIPO_RELACAO:INABILITADO

  • Pelo e-mail:

ouvidoria@tcu.gov.br

  • Pelo telefone (dias úteis):

0800 644 1500, opção 1

Horário de atendimento: 8h às 20h

  • Presencial (dias úteis):

SAFS – Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, Brasília, DF

Ouvidoria – sala 47

Central de Atendimento ao Cidadão – sala 229

Horário de atendimento: 10h às 18h