Certidão negativa de processo no âmbito do TCU. Para fins dessa certidão são considerados processos onde o requerente não figure como responsável ou interessado, nem tenha seu CPF ou CNPJ identificado em qualquer pesquisa de texto de qualquer processo de controle externo.
Pelo e-mail
ouvidoria@tcu.gov.brPelo telefone
(Dias úteis) 0800 644 2300, opção 1 Horário de atendimento: 8h às 20h
Presencial (dias úteis)
SAFS: Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III Ouvidoria: sala 47 Central de Atendimento ao Cidadão: sala 235 Horário de atendimento: 10h às 17h
Por meio do endereço eletrônico
https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.facesAs certidões negativas emitidas via internet possuem prazo de validade de trinta dias.
Quando a certidão negativa não puder ser emitida automaticamente pelo Portal, o solicitante poderá obter a Relação de processos em que conste como responsável ou interessado, excluídos processos de denúncia sigilosos.
A impossibilidade de emissão da certidão pela internet também pode ocorrer por outros motivos, tais como defasagem da base de dados do TCU de CPF/CNPJ em relação à base da Receita Federal, ou problemas técnicos do Portal. Nesses casos, o solicitante poderá contatar a Ouvidoria do TCUpara obter os esclarecimentos necessários e/ou a certidão pretendida, se os requisitos de emissão estiverem atendidos.
O serviço de emissão de certidão no Portal do TCU possui funcionalidade de verificação da certidão por meio da entrada do código de controle da certidão.
Será emitida esta certidão para requerente que, no momento da solicitação no Portal do TCU, não figure como responsável ou interessado, nem tenha seu CPF ou CNPJ identificado em pesquisa texto de qualquer processo de controle externo no âmbito deste Tribunal.
A pesquisa para emissão da certidão não considera deliberações que não constem da base informatizada do TCU, nem os processos administrativos.
Qualquer pessoa física ou jurídica, identificada com CPF ou CNPJ válido na Receita Federal do Brasil, pode acessar o serviço de emissão automática de Certidão negativa de Processos no Portal TCU, conhecida como Certidão de nada consta no Tribunal de Contas da União.
Atenção:
A base de CPF/CNPJ utilizada pelo TCU possui defasagem de 1 a 2 meses em relação à base de dados da Receita Federal.
Imediato, pelo portal. 20 dias, para outras formas de atendimento.
Setor de Administração Federal Sul SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Brasília - DF
0800-644-2300 | Opção 1: Ouvidoria | Opção 2: Informações processuais
(61) 3527-7222 - TCU Sede
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